CONTRATO DE ASSINATURA
1. PARTES
1.1De um lado Arroba Empregos, com sede na Avenida Salomão Carneiro de Almeida 459, Centro - 89520-000 - Curitibanos - SC ("a Arroba Empregos");
1.2De outro lado a PESSOA FÍSICA, neste ato portadora dos documentos informados e devidamente cadastrados em nosso banco de dados e identificados pelo seu nome de identificação, por meio de seu login e senha ("o ASSINANTE").
2. OBJETO
2.1O objeto do presente Contrato é a disponibilização pela AROBA EMPREGOS ao ASSINANTE, por meio do seu website www.arrobaempregos.com.br ("Site"), das seguintes ferramentas:
a) divulgação, visualização, inclusão e alteração dos seus currículos;
b) busca de vagas;
c) envio de currículo via e-mail;
d) orientações sobre busca de vagas;
e) busca de empresas e acesso a dados completos como endereço, telefone e website;
f) acesso ao conteúdo próprio ou de terceiros disponibilizado pela Arroba Empregos.
2.1.1A Assinatura Arroba Empregos não garante, EM NENHUMA HIPÓTESE, PROMESSA DE EMPREGO OU OBRIGAÇÃO PRESENTE OU FUTURA DE RECOLOCAÇÃO OU OBTENÇÃO DE EMPREGOS PARA O ASSINANTE. A Arroba Empregos não garante a colocação ou recolocação profissional do ASSINANTE, não realiza qualquer cobrança relacionada a essas atividades, sendo o Site somente uma ferramenta online que permite ao ASSINANTE consultar vagas, enviar currículos, entre outras funcionalidades relacionadas ao site.
2.2Este contrato diz respeito às Partes citadas acima e se aplicam ao uso dos conteúdos disponibilizados pela Arroba Empregos ao ASSINANTE. O acesso aos Conteúdos pelo ASSINANTE fica condicionado ao aceite do presente Contrato, bem como pela observância da Política de Privacidade disponível no Site e ao pagamento da assinatura.
2.3O aceite ao presente Contrato se dará no momento em que o ASSINANTE clicar no botão "EU LI E CONCORDO COM O CONTRATO" no cadastro, nos casos de reativação de assinatura, manifestando sua plena concordância com as cláusulas e condições constantes no presente Contrato.
2.4Na impossibilidade de o ASSINANTE ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.
2.5As Partes reconhecem o correio eletrônico (e-mail) cadastrado no ato da contratação como forma válida e eficaz de comunicação e aceitam o Site como suficiente para disponibilização dos Conteúdos, bem como para qualquer outra questão relacionada à assinatura.
2.6Será necessária a inserção de login e senha (devidamente cadastrados no momento da adesão) para acesso à "Área do Candidato", reservada exclusivamente ao ASSINANTE para acesso a todos os recursos e ferramentas inerentes à assinatura.
2.6.1O ASSINANTE será exclusivamente responsável pela guarda e manutenção de seu login e senha, que tem natureza pessoal e intransferível, para todos os fins legais.
2.6.2Os acessos do ASSINANTE ao Site, ou seja, o login e a senha, são de seu conhecimento e uso exclusivo, sendo que a Arroba Empregos não será responsável por eventuais danos decorrentes do acesso por terceiros ou hackers, valendo-se do login e senha do ASSINANTE.
2.7Fica ressaltado que o conteúdo dos anúncios de vagas contidas no Site são de responsabilidade única e exclusiva dos respectivos anunciantes, que arcarão com as sanções civis e penais decorrentes dos prejuízos que eventualmente gerarem.
3. VIGÊNCIA E PLANO DE PAGAMENTO
3.1Este Contrato vigerá por prazo indeterminado, permanecendo válido enquanto o ASSINANTE mantiver seu login e senha ativos no Site.
3.1.1Os planos de pagamento escolhidos pelo ASSINANTE não se confundem com a vigência indeterminada deste Contrato e são apresentados ao ASSINANTE previamente ao seu aceite no Site. Dessa forma, a assinatura poderá ser paga mensalmente, enquanto durar o Contrato, bem como por planos específicos de pagamento. O fato de o ASSINANTE optar por uma forma e prazo específico de pagamento não determina a vigência deste Contrato, que será sempre indeterminada.
3.2O ASSINANTE poderá escolher como formas de pagamento: cartão de crédito/débito automático em conta bancária ou boleto bancário no caso do plano mensal.
3.2.1O ASSINANTE declara expressamente neste ato, concordar que a Arroba Empregos efetue débitos em seu cartão de crédito ou conta bancária, na periodicidade de pagamento escolhida no momento da contratação.
4. DEVERES E DIREITOS DA Arroba Empregos
4.1A Arroba Empregos permitirá ao ASSINANTE acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia e 07 (sete) dias por semana, contudo, este reconhece que por se tratar de uma ferramenta online poderá, eventualmente, ocorrer a interrupção ou suspensão do acesso, motivo pelo qual a Arroba Empregos não garante o acesso de forma totalmente ininterrupta, tendo em vista a dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros e suscetíveis de falhas.
4.2A Arroba Empregos se exime de qualquer responsabilidade quanto à indisponibilidade gerada por problemas de conexão do Site, da rede ou dos computadores utilizados à rede mundial de computadores (internet), sem prejuízo da obrigatoriedade do ASSINANTE de efetuar os pagamentos até o término do plano contratado.
4.3A Arroba Empregos se reserva o direito de: efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando melhorias na qualidade das ferramentas e conteúdos disponibilizados, independente de prévio aviso; efetuar modificações ou alterações, independente de prévio aviso, quando da existência de situações extraordinárias ou imprevisíveis.
4.4A Arroba Empregos se reserva o direito de excluir qualquer currículo que apresente inveracidades, divergências de dados ou que não estejam compatíveis com a políticas Arroba Empregos.
4.5A Arroba Empregos poderá excluir o ASSINANTE e seu registro de login e senha, caso se comprove qualquer procedimento indevido por ele praticado, como tentar acessar ou acessar páginas ou dados não especificamente a ele destinados, que não estejam claramente colocados à disposição do público, que sejam de uso reservado ou protegido por senha de outrem, que tenham qualquer tipo de limitação de acesso ou que estejam em diretórios internos do Site, sendo certo que qualquer direito não concedido expressamente ao ASSINANTE e/ou aos candidatos usuários do Site em geral é reservado exclusivamente à Arroba Empregos.
4.6A Arroba Empregos poderá ainda suspender o acesso do ASSINANTE, caso seja constatada qualquer divergência envolvendo o nome e o número de CPF fornecido pelo ASSINANTE, ou, ainda, em caso de qualquer outra inconsistência em seu cadastro ou casos de inadimplência, até a respectiva regularização.
4.7Nesse mesmo sentido, com relação às vagas anunciadas, a Arroba Empregos reserva-se o direito de suspender e excluir de seu sistema anunciantes que não cumpram as normas e legislação vigentes e que não estejam em conformidade com as políticas da Arroba Empregos. Ficam expressamente proibidos, exemplificativamente, anúncios, ofertas por telefone, e-mail ou qualquer outro tipo de meios eletrônicos:
a) que exijam do ASSINANTE, como condição para participação em processo seletivo anunciado - antes, durante ou após o seu término, o pagamento de qualquer taxa ou valor, ou, ainda, a prestação de serviços sem a devida remuneração, seja para o a empresa recrutadora recrutador ou para terceiros;
b) que se refiram a pirâmides, sistema "trabalhe em casa", parcerias, correntes, irregularidades, ilegalidades ou imoralidades;
c) que contenham conotação preconceituosa, socialmente excludente ou que de alguma forma contrarie a Constituição Federal e seus princípios, a legislação vigente ou, ainda, direito de terceiros, não sendo permitidos, pois, anúncios de emprego em que haja referência a sexo, idade, raça, religião, condições de saúde, opção sexual, situação familiar, estado de gravidez, opinião política, nacionalidade, origem social e quaisquer outras formas de discriminação, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim exigir;
d) que exijam ou requeiram do candidato à vaga comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade;
e) que ofereçam serviços de consultoria distintos de uma oportunidade real de emprego;
f) que utilizem dados de terceiro sem a devida autorização;
g) que o descritivo da vaga e ou perfil profissional solicitados não sejam condizentes com o ramo de atuação do anunciante ou da empresa titular da vaga anunciada;
h) Que divirjam do perfil dos assinantes do Site, ou que se refiram a serviços particulares, tais como, diaristas, entre outros.
4.8Tendo em vista que os dados são públicos para visualização e divulgação, o ASSINANTE está ciente de que o seu currículo e demais informações inseridas no Site poderão ser visualizadas por terceiros, inclusive por seu atual ou futuro empregador. Dessa forma, ao contratar a Arroba Empregos, o ASSINANTE sabe e reconhece que há o risco de que seu currículo seja acessado por terceiros, sendo certo que o ASSINANTE reconhece e concorda expressamente que a Arroba Empregos não poderá ser responsabilizada, em nenhuma hipótese, por eventuais danos sofridos pelo ASSINANTE decorrentes da visualização de seu currículo por seu atual empregador ou por quaisquer terceiros.
4.9Considerando que a Arroba Empregos não participa de eventuais negociações do ASSINANTE junto a terceiros, anunciantes ou não de vagas no Site, o ASSINANTE reconhece e concorda expressamente que a Arroba Empregos não poderá ser responsabilizada por perdas e danos de qualquer espécie que venham a ser conhecidas em decorrência de tais negociações, sejam contratuais, extracontratuais ou de qualquer outra natureza, perante ela ou terceiros.
4.10Ao aderir a este Contrato, o ASSINANTE autoriza expressamente que a Arroba Empregos mantenha o seu currículo em sua base de dados, bem como qualquer outra informação que o ASSINANTE porventura vier a incluir no Site, tais como, mas não se limitando a cartas de apresentação, cartas de referência, pesquisas de qualidade e outras informações relacionadas, podendo utilizá-las exclusivamente para fins de divulgação no Site. O ASSINANTE está ciente e concorda que poderá revogar tal autorização mediante simples comunicação por e-mail para a Arroba Empregos, a qualquer momento, sem nenhum prejuízo.
4.10.1O ASSINANTE tem ciência que as empresas que estiverem em busca de candidatos ou incluindo vagas, terão acesso às informações mencionadas na cláusula anterior, com exceção daquelas que o ASSINANTE efetivamente indicar como confidenciais no momento da inserção dos dados na plataforma da Arroba Empregos.
4.11Fica desde já proibido o compartilhamento dos conteúdos disponíveis no site da Arroba Empregos destinados a usuários pagantes ou não, exceto se por links do próprio site da Arroba Empregos, seja em redes sociais, por e-mail, ou quaisquer outros meios de divulgação, sendo que, neste caso a Arroba Empregos poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o acesso do ASSINANTE.
5. DEVERES E DIREITOS DO ASSINANTE
5.1 É de responsabilidade única e exclusiva do ASSINANTE o acesso à rede mundial de computadores (internet), que deverá providenciá-lo para que seja possível usufruir da sua assinatura.
5.2 O ASSINANTE será o único responsável:
(a) pela veracidade de seus dados, tais como seu CPF ou, caso não possua, o CPF de um responsável legal, bem como dos dados cadastrados para cobrança e demais informações, as quais deverão estar sempre completas e atualizadas em caso de alteração, conforme solicitado nas páginas do cadastro; (b) pela correta utilização de seu login e senha, que são de uso pessoal e intransferível;
(c) pelo conteúdo e veracidade das informações contidas em seu currículo e o cadastro completo do currículo;
(d) por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seus acessos;
(e) por seu acesso à internet, respondendo isoladamente, portanto, por quaisquer ônus e/ou sanções civis e/ou penais que eventualmente decorram de erro ou dolo porventura cometido pelo ASSINANTE quando da utilização do Site; e ainda
(f) por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso, desde que comprovada a culpa ou dolo do ASSINANTE.
5.3 O ASSINANTE autoriza expressamente que o cadastramento mencionado no item anterior seja feito e mantido pela Arroba Empregos em seus servidores, bem como o fornecimento das informações constantes em seu cadastro a:
(a) autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da Constituição Federal Brasileira e legislação aplicável; e
(b) parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, incluindo mas não se limitando a possibilidade de oferecer melhores condições dos recursos dos seus Produtos/Soluções. O ASSINANTE declara expressamente sua concordância quanto à coleta de informações pela Arroba Empregos para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de usuários e para fins de orientação publicitária.
5.4 O ASSINANTE ficará responsável pelo envio de currículos para as vagas cadastradas no Site, uma vez que este não é feito unilateralmente pela Arroba Empregos, devendo o ASSINANTE utilizar a ferramenta online disponível no Site para tanto.
5.5 O ASSINANTE deverá pagar à Arroba Empregos o valor correspondente ao plano de pagamento contratado, respeitando as datas e a periodicidade informadas, de acordo com a opção feita pelo ASSINANTE no ato do cadastro no Site.
5.6 O ASSINANTE autoriza neste ato a utilização de seu nome, imagem do perfil, conteúdo inserido em seu currículo e em outros campos disponíveis no site, sem que haja qualquer compensação financeira. O ASSINANTE concorda que seus dados poderão ser exibidos nas aplicações disponíveis no site da Arroba Empregos, incluindo, mas não se limitando à Área do Candidato.
6. PLANO E FORMAS DE PAGAMENTO
6.1 As informações cadastrais e bancárias fornecidas são de responsabilidade exclusiva do ASSINANTE, de acordo com a forma e plano de pagamento selecionados no Site.
6.2 O ASSINANTE autorizará a Arroba Empregos a efetuar a cobrança na forma e plano de pagamento escolhidos no aceite indicado no Site, ficando a Arroba Empregos e as eventuais empresas autorizadoras do débito isentas de qualquer responsabilidade ou obrigatoriedade, com relação a autorização do pagamento realizado por cartão de crédito e/ou débito em conta bancária.
6.3 Diante da ausência de pagamento da assinatura por motivo de responsabilidade do ASSINANTE, a Arroba Empregos reserva-se o direito de suspender a assinatura até devida regularização.
6.4 Caso o ASSINANTE não venha a regularizar sua assinatura, a Arroba Empregos suspenderá o seu acesso por tempo indeterminado.
6.5 Na hipótese de suspensão do acesso, o ASSINANTE terá a obrigatoriedade de efetuar o pagamento das parcelas pendentes até o término de seu plano contratado. Caso o ASSINANTE venha a regularizar seus débitos e optar pelo cancelamento do contrato, o plano de pagamento deverá estar quitado para que não ocorram possíveis cobranças.
6.6 Solicitando o cancelamento, a interrupção de acesso será programada automaticamente pelo sistema, sendo certo que o acesso do ASSINANTE permanecerá ativo até o fim do período do plano de pagamento escolhido. Na hipótese do não pagamento das parcelas correspondentes ao plano contratado, o acesso será suspenso, e somente será restabelecido após a sua regularização das parcelas em atraso.
6,7 o site arroba empregos por vezes fara uso de disponibilização de gratuidade para seu usuários por tempo determinado ou não , e para isso deixará ausente na pagina do site o modo de cobrança da assinatura , reservando o direito de retornar essa cobrança porém sem dano aos usuários que tiverem lançado mão do uso do site pelo tempo mínimo de 30 dias.
8. CONDIÇÕES GERAIS
8.1 As cláusulas apresentadas no presente contrato estarão aceitas a partir do momento em que o ASSINANTE manifestar a sua concordância no cadastro de candidato clicando no botão EU LI E CONCORDO COM O CONTRATO.
8.2 O ASSINANTE, ao preencher o cadastro no Site com seus dados, informações e incluir seu currículo, cede e transfere, a título precário e gratuito, as suas informações cadastrais (nome, endereço, e-mail, etc.) e profissionais para a Arroba Empregos, autorizando a utilização desses dados somente para fins internos e correlatos às atividades do Site. A qualquer momento esta autorização poderá ser revogada pelo ASSINANTE, mediante simples comunicação por e-mail à Arroba Empregos.
8.3 A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste contrato, não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas posteriormente nulas ou inválidas deverão ser reescritas em conformidade com a legislação aplicável, sem qualquer prejuízo ao ASSINANTE.
8.4 O ASSINANTE declara expressamente, por este instrumento, que, nos termos do Artigo 46 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), tomou conhecimento prévio deste Contrato no Site da Arroba Empregos, tendo, inclusive, a possibilidade de imprimi-lo, e que avaliou, leu e concorda com todas as disposições e cláusulas aqui descritas.
9.TERMO DE ADESÃO A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
9,1 Em atendimento à lei n. 13,709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados, Referente ao tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, o declarante informa que possui ciência , concorda e autoriza a Arroba Empregos, para fins de cadastro e a sua manutenção, para viabilizar o atendimento sempre que houver necessidade, bem como para envio de comunicações e informações pela Arroba Empregos, seja por e-mail, telefone ,aplicativo e site, de mensagens e mídias digitais.
Tenho ciência que a captura, guarda, manipulação e edição de meus dados pessoais e de meus pais e dependentes está sendo realizado em atendimento às normas Gerais de Habilitação do site Arroba Empregos.
O Arroba Empregos poderá compartilhar os meus dados e de meus pais e dependentes com parceiros comerciais para viabilizar seus serviços e atendimento a legislação vigente .
(x) Autorizo o Recebimento da comunicação do Arroba Empregos.
(x) Autorizo o uso de meu nome , imagem , voz em mídias e plataforma s digitais do Arroba Empregos, para fins jornalísticos , educativos e publicitários ; para material promocional e propaganda, por reprodução em foto , video e audio.
Caso o declarante queira alterar os consentimentos expostos, deverá solicitar na área de relacionamento com o cliente ou através de e-mail.
A exclusão dos seus dados deverá ser solicitada através do e-mail arrobaempregos@gmail.com
10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
1. Objetivo.
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados tem por objetivo dispor sobre o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito das atividades exercidas pela empresa conexão centro de avaliação psicológica e desenvolvimento humano., inscrita no CNPJ sob o nº 31123575/0001-25, mantenedora do site arroba empregos, para o fim de resguardar os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento dos Titulares, em conformidade com as regras e princípios estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei 13.709/2018 e demais legislações aplicáveis.
2. Agentes de tratamento.
Controladora: , pessoa jurídica conexão centro de avaliação psicológica e desenvolvimento humano., inscrita no CNPJ sob o nº 31123575/0001-25 com sede na av . salomão carneiro de almeida 459, Centro, na cidade de Curitibanos - SC, Brasil, , mantenedora do site ¨arroba empregos¨.
Operadora e Encarregada: Thamara da costa longhi, setor administrativo, telefone (49) 991511895, e-mail arrobaempregos@gmail.com
Para exercitar qualquer um dos direitos previstos nesta Política de Privacidade e de Proteção de Dados e/ou nas Leis de Proteção de Dados, ou resolver quaisquer dúvidas relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, favor contatar-nos através da Encarregada Thamara da Costa Longhi.
3. Tratamento dos dados pessoais.
São considerados dados pessoais toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
3.1. Princípios adotados.
Todas as atividades de tratamento realizadas pela Controladora seguem os princípios do art. 6º da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018):
| Finalidade | Utilizar dados pessoais para cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD), bem como quando estes forem necessários para a execução de contrato e/ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular(art. 7º, V, LGPD); |
| Adequação e Necessidade | Serão utilizados os meios estritamente necessários e adequados à finalidade do tratamento (art. 7º, II e III, LGPD). |
| Livre acesso | Ao Titular é garantida, por meio da agente encarregada (item 2), consulta facilitada e gratuita sobre a forma e duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais (art. 7º, IV, LGPD). |
| Qualidade dos dados | A Controladora garante ao Titular que seus dados serão tratados com exatidão, clareza, relevância e de forma sempre atualizada (art. 6º, V, LGPD). |
| Transparência | É assegurada total transparência sobre a realização do tratamento de dados pessoais e os agentes de tratamento (art. 6º, VI, LPGD). |
| Segurança e Prevenção | Serão adotadas todas as medidas necessárias, preventivas e repressivas, para proteger os dados pessoais fornecidos (art. 6º, VII e VIII, LGPD). |
| Não discriminação | Os dados pessoais coletados jamais serão utilizados para fins ilícitos e/ou abusivos (art. 6º, IX, LGPD). |
| Responsabilização e prestação de contas | Os agentes de tratamento, sempre que necessário, demonstrarão a adoção de medidas aptas ao cumprimento do inteiro teor das normas de proteção de dados pessoais (art. 6º, X, LGPD). |
3.2. Base legal.
De acordo com as atividades desenvolvidas pela Controladora, o tratamento de dados pessoais será realizado:
- a)Mediante o fornecimento de consentimento do Titular - art. 7º, I, LGPD;
- b)Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (ex. emissão de documentos fiscais) - art. 7º, II, LPGD;
- c)Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular (ex. contrato de trabalho, contrato de prestação de serviço) - art. 7º, V, LGPD.
- d)Quando necessário para atender aos interesses legítimos da Controladora ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do Titular que exijam a proteção dos dados pessoais - art. 7º, IX, LGPD.
3.3. Acesso às informações.
O Titular tem direito de, a qualquer momento, solicitar informações sobre o tratamento de seus dados, e especialmente sobre (art. 9º da LGPD):
- a)A finalidade específica do tratamento;
- b)A forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
- c)A identificação da Controladora;
- d)As informações de contato da Controladora;
- e)As informações acerca do uso compartilhado de dados pela Controladora e a finalidade;
- f)As responsabilidades dos agentes de tratamento; e
- g)Os seus direitos.
3.4. Dados pessoais coletados.
Para as atividades ordinárias da Controladora, serão coletados, em regra, os seguintes dados pessoais dos Titulares:
- a)Nome;
- b)Cadastro Pessoa Física - CPF;
- c)Endereço e e-mail;
- d)Contato telefônico.
A Controladora se reserva, nos casos estritamente necessários, a coletar outros dados pessoais além dos indicados acima, oportunidade em que dará específica ciência ao Titular.
3.5. Término do tratamento de dados.
O tratamento de dados somente persistirá até o advento:
- a)Do cumprimento da finalidade originária (art. 15, I, LGPD);
- b)Da desnecessidade ou impertinência da manutenção dos dados para o alcance da finalidade que lhe deu causa (art. 15, II, LGPD);
- c)Do fim do período de tratamento (art. 15, III, LGPD);
- d)Da comunicação do Titular (art. 15, IV, LGPD);
- e)De determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD (art. 15, V, LGPD).
Após o término do tratamento de dados, a Controladora se responsabiliza a eliminá-los, salvo se a conservação destes for imprescindível para:
- a)O cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Controladora (art. 16, I, LGPD);
- b)Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei (art. 16, II, LGPD); ou
- c)Uso exclusivo da Controladora, vedado seu acesso por terceiro (art. 16, III, LGPD).
4. Direitos do Titular.
O Titular poderá solicitar, através da pessoa Encarregada (item 2), a qualquer momento, em relação a seus dados pessoais, mediante simples comunicação (art. 18 da LGPD):
- a)A confirmação da existência de tratamento;
- b)O acesso aos dados;
- c)A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- d)A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
- e)A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
- f)A eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Titular;
- g)A informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- h)A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- i)A revogação do consentimento.
5. Segurança e boas práticas.
5.1. Segurança e sigilo dos dados pessoais.
Os agentes de tratamento adotam todas as medidas de segurança para a proteção dos dados pessoais dos Titulares, para o fim de impedir acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou outra forma de tratamento inadequado ou ilícito (art. 46, LGPD).
Para tanto, a Controladora faz uso dos softwares antivírus empresariais AVG AntiVirus Business Edition e/ou AVG Internet Security Business Edition e Kaspersky Standard/Plus/Premium.
Além disso, o site arroba empregos é regido pela segurança dos dados e informações através da AMAZON AWS em São Paulo, que garante maior segurança e velocidade das informações.
Este site também possui Certificado Secure Sockets Layer, espécie de segurança digital que permite a comunicação criptografada entre um site e um navegador. Toda a transmissão de dados será realizada de forma segura e sigilosa.
O site arroba empregos’ é gerido pela pessoa jurídica DBLinks Sistemas Ltda., CNPJ 10.953.563/0001-58, com sede na Rua Rui Barbosa, 710, Bairro Centro, São Miguel do Oeste/SC, Brasil, endereço eletrônico contato@dblinks.com.br.
5.2. Boas práticas e governança.
A Controladora, com a finalidade de maximizar sua organização, funcionamento e os procedimentos pertinentes ao tratamento de dados pessoais, seguirá as previsões do seu Estatuto Social e as soluções propostas pela Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão - ACAERT, desde que estas sejam compatíveis com as finalidades institucionais da Controladora.
6. Abrangência da Política de Privacidade e de Proteção de Dados.
O site arroba empregos mantido pela Controladora, contém links para outros endereços eletrônicos e/ou serviços que não são de propriedade nem controlados pela Controladora, incluindo sites de prestadores de serviços cadastrados e nossos anunciantes.
Esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados disciplina somente o tratamento de dados pessoais coletados pela Controladora.
A Controladora não exerce controle sobre sites de terceiros. O tratamento de dados pessoais por terceiros está sujeito às políticas de privacidade destes.
A Controladora não se responsabiliza pelo tratamento de dados pessoais realizado por terceiros.
O uso de sites de terceiros vinculados aos nossos serviços é da responsabilidade do Titular e, por isso, recomenda-se que a leitura das políticas de privacidade de sites de terceiros vinculados ao sair de um dos nossos serviços.
POLÍTICA DE COOKIES
7. Dados de navegação (cookies).
7.1. O que são cookies?
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do Usuário/Titular e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.
Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do Usuário/Titular ou da forma como utiliza os recursos do site.
É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitam a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o site seja carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado.
7.2. Uso dos cookies pela Controladora.
Podemos usar "cookies" e outras tecnologias de rastreamento (por exemplo, "web beacons") para conhecer seus interesses, as páginas que você navegou, seus padrões de tráfego e seu comportamento.
Assim, podemos oferecer um serviço melhor e também conteúdo e publicidade que sejam do seu interesse.
8. O que são dados de navegação?
Dados de navegação são dados coletados por meio de cookies ou device IDs, incluindo IP, data e hora de acesso, localização geográfica, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas. Os dados coletados são agregados e, sempre que possível, anonimizados.
9. O que são pixels?
Pixels são partes do código JavaScript instalados adicionados em nossas aplicações, websites ou no corpo de um e-mail, com a finalidade de rastrear coletar informações sobre as atividades dos usuários, permitindo a identificação dos seus padrões de acesso, navegação, interesse e compras de produtos, utilizados para otimizar o direcionamento de conteúdo.
10. Ferramentas de analytics.
Essas ferramentas podem coletar informações sobre a forma como os Usuários/Titulares visitam o site arroba empregos, com estatísticas de comportamento.
11. Desativação.
Se não quiser este rastreamento, você pode optar por desativar cookies e web beacons no seu computador a qualquer momento, mas é importante lembrar que ao desativar essas tecnologias, alguns recursos podem ficar limitados.
12. Alterações da Política de Privacidade e de Cookies.
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente, de forma que a versão mais recente estará sempre disponível em nosso site, a qual terá aplicabilidade imediata.
Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o Titular demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá realizar, imediatamente, a remoção de sua conta, se assim o desejar.
13. Legislação e Foro.
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e as legislações infraconstitucionais aplicáveis, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), sendo competente o foro da Comarca de Curitibanos SC para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
A Política de Privacidade e de Proteção de Dados e de Cookies foi atualizada em 20/11/2023.
11. FORO
11.1 Na forma da Lei, prevalecerá o foro do consumidor, salvo se as Partes expressamente, e por livre vontade, convencionarem outro.
